AFFAIRES WOJCIECHOWSKI ET KAZIMIERCZAK CONTRE LA POLOGNE
- Instanță
- CtEDO
- Concluzie
- Informations fournies par le gouvernement concernant les mesures prises permettant d'éviter de nouvelles violations. Versement des sommes prévues dans l'arrêt
AFFAIRES WOJCIECHOWSKI ET KAZIMIERCZAK CONTRE LA POLOGNE (CtEDO, 2013)
Rezoluția CM/ResDH(2013)92 Wojciechowski și Kazimierczak împotriva Poloniei Execuția hotărârilor Curții Europene a Drepturilor Omului (Reclamare nr. 5422/04, hotărâre din 09/12/2008, definitivă la 05/06/2009 Reclamare nr. 4317/04, hotărâre din 10/03/2009, definitivă la 10/06/2009) (adoptată de Comitetul Miniștrilor la 29 mai 2013, la cea de-a 1171a reuniune a Delegaților Miniștrilor) Comitetul Miniștrilor, în temeiul articolului 46 alineatul (2) din Convenția pentru apărarea drepturilor omului și a libertăților fundamentale, care prevede că Comitetul monitorizează executarea hotărârilor definitive ale Curții Europene a Drepturilor Omului (denumite în continuare Convenția și Curtea),
având în vedere hotărârile definitive transmise de Curte Comitetului în cauzele de mai sus și încălcările constatate; reamintim obligația statului pârât, în temeiul articolului 46 alineatul (1) din Convenție, de a se conforma hotărârilor definitive în litigiile la care este parte și că această obligație implică, pe lângă plata satisfacției echitabile acordate de Curte, adoptarea de către autoritățile statului pârât, dacă este necesar, a: - măsurilor individuale de a pune capăt încălcărilor constatate și de a elimina consecințele, în măsura în care este posibil, prin restituție în integrum și - măsurilor generale de a preveni încălcări similare;
invitând Guvernul statului pârât să informeze Comitetul cu privire la măsurile luate pentru a se conforma obligației menționate mai sus; examinând bilanțul de acțiune furnizat de guvern care indică măsurile adoptate pentru executarea hotărârilor, inclusiv informațiile furnizate cu privire la plata satisfacției echitabile acordate de Curte (a se vedea documentul DH-DD2011) 1009); asigurându-se că toate măsurile solicitate de art. 46 alineatul (1) au fost adoptate, DECLAREZ că își îndeplinește funcțiile în temeiul articolului 46 alineatul (2) din Convenție în aceste afaceri; și DECIZĂ să încheie examinarea.[1] În raportul de acțiune, se precizează că acțiunea a fost inițiată pentru a se conforma hotărârii din Hotărârea Wojciech Wojciech Kłodowski și Wojciech Kłodowski împotriva Poloniei și a fost încheiată în conformitate cu art. 46 alineatul (2) din Convenție.
c c zakier again s t Polonia (doar în limba engleză) Caz de cripție W o j c i c h o h o w sk i o n , Apli ca t i o n N o 5422/04, j ud g m e n t o n n n 09/12/2008, f n a n l o n 05/06/2009. K a i m i erczak, Apli ca t i o n 4317/04, j ud g m e n n n 10/03/2009, f n a n 10/06/2009.
h e Lubl i n Re g i n a l Tribunalul a declarat la 3/09/2002 că, b e f o re t e t e t e r g u t i t e s au fost pr o v e n ț e acorduri de c o n t a l w, t h a t h a t h e s s s e n e s a t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t
e n q u s t i o n . Th e C o ur t h a s u n de r i t e n d e h h h h e r e ca n b e n t e n u s t i u n t i f i c t i o n t i o n t i o n t i o n i s r a pronomul premat e r c e m e n t o n t e s t i n d e. Th e c a s s e s e s e s e s e s Wojciech o w sk a l s o n c o n c e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e
T e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s
Încălcarea art. 6 § 2 din Convenție Th e v e l a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i n a t i o n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a
. g o v . p l) . T h e y w e r e s t e t e a a l c o urts de apel a n d h e G e n r a l Pr o c u t u t u t ς Of ice w i t h request to d i ss m a n a t e t e t e t e t e t e m a m o n g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g
T h e g o v e r m e n t e c o n s t e s t e n d e r e n d e r s t e n d e n d e n e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e