Wojciechowski și Kazimierczak împotriva Poloniei

Rezoluția CM/ResDH(2013)92 Wojciechowski și Kazimierczak împotriva Poloniei Execuția hotărârilor Curții Europene a Drepturilor Omului (Reclamare nr. 5422/04, hotărâre din 09/12/2008, definitivă la 05/06/2009 Reclamare nr. 4317/04, hotărâre din 10/03/2009, definitivă la 10/06/2009) (adoptată de Comitetul Miniștrilor la 29 mai 2013, la cea de-a 1171a reuniune a Delegaților Miniștrilor) Comitetul Miniștrilor, în temeiul articolului 46 alineatul (2) din Convenția pentru apărarea drepturilor omului și a libertăților fundamentale, care prevede că Comitetul monitorizează executarea hotărârilor definitive ale Curții Europene a Drepturilor Omului (denumite în continuare Convenția și Curtea), având în vedere hotărârile definitive transmise de Curte Comitetului în cauzele de mai sus și încălcările constatate; reamintim obligația statului pârât, în temeiul articolului 46 alineatul (1) din Convenție, de a se conforma hotărârilor definitive în litigiile la care este parte și că această obligație implică, pe lângă plata satisfacției echitabile acordate de Curte, adoptarea de către autoritățile statului pârât, dacă este necesar, a: - măsurilor individuale de a pune capăt încălcărilor constatate și de a elimina consecințele, în măsura în care este posibil, prin restituție în integrum și - măsurilor generale de a preveni încălcări similare;

invitând Guvernul statului pârât să informeze Comitetul cu privire la măsurile luate pentru a se conforma obligației menționate mai sus; examinând bilanțul de acțiune furnizat de guvern care indică măsurile adoptate pentru executarea hotărârilor, inclusiv informațiile furnizate cu privire la plata satisfacției echitabile acordate de Curte (a se vedea documentul DH-DD2011) 1009); asigurându-se că toate măsurile solicitate de art. 46 alineatul (1) au fost adoptate, DECLAREZ că își îndeplinește funcțiile în temeiul articolului 46 alineatul (2) din Convenție în aceste afaceri; și DECIZĂ să încheie examinarea.[1] În raportul de acțiune, se precizează că acțiunea a fost inițiată pentru a se conforma hotărârii din Hotărârea Wojciech Wojciech Kłodowski și Wojciech Kłodowski împotriva Poloniei și a fost încheiată în conformitate cu art. 46 alineatul (2) din Convenție.

c c zakier again s t Polonia (doar în limba engleză) Caz de cripție W o j c i c h o h o w sk i o n , Apli ca t i o n N o 5422/04, j ud g m e n t o n n n 09/12/2008, f n a n l o n 05/06/2009. K a i m i erczak, Apli ca t i o n 4317/04, j ud g m e n n n 10/03/2009, f n a n 10/06/2009.

h e Lubl i n Re g i n a l Tribunalul a declarat la 3/09/2002 că, b e f o re t e t e t e r g u t i t e s au fost pr o v e n ț e acorduri de c o n t a l w, t h a t h a t h e s s s e n e s a t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e n q u s t i o n . Th e C o ur t h a s u n de r i t e n d e h h h h e r e ca n b e n t e n u s t i u n t i f i c t i o n t i o n t i o n t i o n i s r a pronomul premat e r c e m e n t o n t e s t i n d e. Th e c a s s e s e s e s e s e s Wojciech o w sk a l s o n c o n c e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t

e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e T e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s

t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s Încălcarea art. 6 § 2 din Convenție Th e v e l a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i n a t i o n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a . g o v . p l) . T h e y w e r e s t e t e a a l c o urts de

apel a n d h e G e n r a l Pr o c u t u t u t ς Of ice w i t h request to d i ss m a n a t e t e t e t e t e t e m a m o n g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g u g T h e g o v e r m e n t e c o n s t e s t e n d e r e n d e r s t e n d e n d e n e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e

n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e

Résolution CM/ResDH(2013)92 Wojciechowski et Kazimierczak contre Pologne Exécution des arrêts de la Cour européenne des droits de l’homme (Requête n o 5422/04, arrêt du 09/12/2008, définitif le 05/06/2009 Requête n o 4317/04, arrêt du 10/03/2009, définitif le 10/06/2009) (adoptée par le Comité des Ministres le 29 mai 2013, lors de la 1171e réunion des Délégués des Ministres) Le Comité des Ministres, en vertu de l’article 46, paragraphe 2, de la Convention de sauvegarde des droits de l’homme et des libertés fondamentales, qui prévoit que le Comité surveille l’exécution des arrêts définitifs de la Cour européenne des droits de l’homme (ci-après nommées « la Convention » et « la Cour »), Vu les arrêts définitifs qui ont été transmis par la Cour au Comité dans les affaires ci-dessus et les violations constatées ; Rappelant l’obligation de l’Etat défendeur, en vertu de l’article 46, paragraphe 1, de la Convention, de se conformer aux arrêts définitifs dans les litiges auxquels il est partie et que cette obligation implique, outre le paiement de la satisfaction équitable octroyée par la Cour, l’adoption par les autorités de l’Etat défendeur, si nécessaire : - de mesures individuelles pour mettre fin aux violations constatées et en effacer les conséquences, dans la mesure du possible par restitutio in integrum ;

et - de mesures générales permettant de prévenir des violations semblables ; Ayant invité le gouvernement de l’Etat défendeur à informer le Comité des mesures prises pour se conformer à l’obligation susmentionnée ; Ayant examiné le bilan d’action fourni par le gouvernement indiquant les mesures adoptées afin d’exécuter les arrêts, y compris les informations fournies en ce qui concerne le paiement de la satisfaction équitable octroyée par la Cour (voir document DH-DD(2011)1009 ) ; S’étant assuré que toutes les mesures requises par l’article 46, paragraphe 1, ont été adoptées, DECLARE qu’il a rempli ses fonctions en vertu de l’article 46, paragraphe 2, de la Convention dans ces affaires ; et DECIDE d’en clore l’examen.

Action report [1] In f o r m ation about the m easur e s to comply with the judgment in the ca s es of Wojci e chow s ki against Poland and K a z m ier c zak again s t Poland (Anglais seulement) Ca s e de s cription W o j c i ec h o wsk i , Ap p li ca t i o n N o . 5422/04, j ud g m e n t o f 09/12/2008, f i n a l o n 05/06/2009. K a i r m i erczak, Ap p li ca t i o n N o . 4317/04, j ud g m e n t of 10/03/2009, f i n a l o n 10/06/2009.

Bo t h case s c o n ce r n t h e v i o l a t i o n o f t h e pres u m p t i o n o f i n n o c e n c e d u e t o t h e d o m es t i c c o ur t s’ gr o u n ds f o r t h e i r d ec i s i o n s o n t he p r o l o n ga t i o n o f t h e ap p l i cants’ d e t e n t i o n ( v i o l a t i o n o f A r t i c l e 6 § 2 o f t h e C o n v e n t i o n ). I n t h e ca s e o f K az mi e rc z ak t h e W r o cł aw R e g i o n a l Court i n i t s dec i s i o n o f 03/11/2003 a n d in t h e cas e o f Wojci e ch o w sk i t h e Lubl i n Re g i o n a l Court i n i t s de c i s i o n o f 3/09/2002 stated, b e f o re t h e i r g u i l t h ad been pr o v ed accordi n g t o l a w, t h at t h e evidence ag a i nst t h e app l i cants i n d i ca t e d t h a t t h e y h a d c o mm i tt e d t h e o f f e n c e s w i t h w hic h the y h a d be e n charged.

T h e E u r o p ea n C o u r t o f H u m a n R i g h t s h a s e m p h a s is e d t h a t t h e r e i s a f u n d a m e n t a l d is t in c t i o n t o b e m ad e b e t wee n a s t a t e m e n t t h a t s o m e o n e i s m er e l y s usp e c t e d o f h a vin g c o m m i tt e d a c r im e a n d a c l e a r j u d i c i a l d ec la r a t i o n , i n t h e a bs e n c e o f a fi n a l c o nv ic t i o n , t ha t t h e in d i v i du a l h a s c o mm i tt e d t h e c r i m e i n q u es t i o n . Th e C o ur t h a s u n de r l i ne d t h a t t h er e ca n b e n o j us t i fic a t i o n f o r a c o urt o f l aw t o m ake a prematu r e pronoun c e m e n t o f t h i s kind.

Th e c a s e o f Wojciech o w sk i a l s o co n c e r n s t h e e x c e s s i ve l e n g t h o f d e te n t i o n o n re m a n d o f t h e ap p li cant f r o m Oc t o b er 2001 to Decem b er 2004, w h e n h e was c o nv i c t ed o f par t i c i pa t i o n i n a n o rgan i sed crim i n a l gr o up, deriv i n g pr o f i t s f r o m pr o s t i t u t i o n a n d ex t ort i o n (v i o l a t i o n o f A r t i c l e 5 § 3). I . Pay m ent of just satisfa c tion a n d individual m easur e s 1. Details of just satis f action C a se P e cu n iary da m age N o n-pecu n iary da m age C o s t an d e xpe n ses T o tal W o j c ie c h o w s k i - 1 5 0 0 EUR - 1 5 0 0 E U R P a id o n 2 0 /10/2 0 09 2. Individual m e asu r es I n t h e cas e o f Wojciech o w sk i , t h e ap p li ca n t wa s c o nvicte d a n d s e n t e n ce d t o s i x y ear s ’ imp r i so n m e n t a n d a f i ne in December 2004. T h e Court awarded h i m j u st sa t i sfac t i o n f o r n o n -pecuni a r y damage.

I n t h e c a s e o f K a zm i er c za k t h e ap p li ca n t was released o n b a il in March 2004. The C o urt h e l d t h a t t h e f i n d i ng o f a v i o l a t i o n c o n s t i t u t e d i n i t s e lf s u f f i c i e n t j u s t s a t i s f ac t i o n f o r a ny m o r a l d a m age su f fered by t h e ap p li ca n t. In these ci r cum s tance s , no other individual measu r e appea r s ne c essar y . II . Ge n e r a l meas u r e s 1. Vio l ation of A r ti c l e 6 § 2 of the Convention Th e v i o lat i o n o f A r t i c l e 6 § 2 o f t h e C o nven t i o n i n t h e pres e n t case s wa s ra t h e r o f a n i s o l a t ed n a t ur e a n d r e s u l t e d f r o m fa i lur e o f spe c i f i c n a t i o n a l c o u r t s . Ther e f o re , i t se e m s t h a t t h e publ i ca t i o n and d i s s e m i na t i o n o f t h e C o urt’s j u dg m e n t w o u l d be appr o pr i a t ed in order to a v o i d s i mila r v i o la t i o n s i n t h e f u t u r e. I n t h i s c o n t e x t,

i t s h ou l d b e n ot e d t h a t t h e C o u r t ’ s j ud g m e n t s w e r e t r a n s l a t e d in t o P o l i s h a n d publ i s h e d o n t h e w e b s i t e o f t h e M i n i s t r y o f J u s t i c e ( www . m s . g o v . p l ) . T h e y w e r e s e n t to a ll c o urts of appeal a n d t h e G e n er a l Pr o se c utor’s Of f ice w i t h request to d i ss e m i na t e t h e m a m o ng j udg e s and prosecu t ors. T h e j ud g m e n t s w e re a l so s e n t to t h e Nat i o n a l S c h oo l o f Judiciary a n d Public Pr o se c u t i o n w i t h requ e st to i n c l ude t h e m in the t r a i n i ng pr o gramme a ddressed t o j udg e s a n d p r o secut o rs. In these ci r cum s tance s , no other gene r al measu r e appears ne c e s s a ry.

2. Vio l ation of A r ti c l e 5 § 3 of the Convention Gener a l measu r e s ar e e x a m i n e d i n th e c o n t e x t o f t h e Trz a sk a gr o up o f cases (Ap p l i ca t i o n N o. 25792/94).

III . C o n c lusi o n s o f t h e r es p o n d i n g S t a t e T h e g o v e r n m e n t c o n s i d e r s t h a t o t h e r in d i v i du a l m e a s u r e s a r e n o t n ec e s s a r y i n t h e p r e s e nt cases a n d t h at t h e g e n er a l measur e s ad o p t ed, i n pa r t i c u l ar p u blica t i o n and d i ss e mi na t i o n o f t h e j ud g m e n t o f t h e E u r o p ea n C o u r t o f H u m a n R i g h t s , w i ll be s u f f i c i e n t t o c o n c l u d e t h a t P o l a n d h as c o m p l i ed w i t h i t s o bl i ga t i o n s u n d er Ar t i c l e 46, paragraph 1 of t h e Conven t i o n w i t h r e s p e c t t o t h e b r e ac h o f A r t i c l e 6 , p a r a gr a p h 2 o f t h e C on v e n t i o n . [1] I n fo r m a ti o n s u b m i tt e d b y t h e P o li s h a u t h o r i ti e s o n 1 4 O c t o b e r 2 0 1 1.