CASES OF WOJCIECHOWSKI AND KAZIMIERCZAK AGAINST POLAND
- Instanță
- CtEDO
- Concluzie
- Information given by the government concerning measures taken to prevent new violations. Payment of the sums provided for in the judgment
CASES OF WOJCIECHOWSKI AND KAZIMIERCZAK AGAINST POLAND (CtEDO, 2013)
Rezoluția CM/ResDH(2013)92 Wojciechowski și Kazimierczak împotriva Poloniei Execuția hotărârilor Curții Europene a Drepturilor Omului (cerere nr. 5422/04, hotărâre din 09/12/2008, definitivă la 05/06/2009 Cerere nr. 4317/04, hotărâre din 10/03/2009 finală la 10/06/2009) (Adoptată de Comitetul Miniștrilor la 29 mai 2013 la cea de-a 1171 reuniune a miniștrilor Deputați) Comitetul Miniștrilor, în temeiul articolului 46 alineatul (2) din Convenția pentru Protecția Drepturilor Omului și a Libertăților Fundamentale, care prevede că Comitetul supraveghează executarea hotărârilor definitive ale Curții Europene a Drepturilor Omului (denumite în continuare Convenția și Curtea),
având în vedere hotărârile definitive transmise de Curte Comitetului în cauzele de mai sus și încălcările constatate; reamintim obligația statului pârât în temeiul articolului 46 alineatul (1) din Convenție de a respecta toate hotărârile definitive în cauzele la care este parte și că această obligație presupune, pe lângă plata oricăror sume acordate de Curte, adoptarea de către autoritățile statului pârât, dacă este necesar: - de măsuri individuale de a pune capăt încălcărilor constatate și de a șterge consecințele lor, astfel încât să se obțină, în măsura posibilului, restitutio in integrum; și - de măsuri generale de prevenire a încălcărilor similare;
după ce a invitat guvernul statului pârât să informeze Comitetul cu privire la măsurile luate pentru a-și respecta obligația menționată mai sus; după ce a examinat raportul de acțiune furnizat de guvern, care indică măsurile luate pentru a pune în aplicare hotărârile, inclusiv informațiile furnizate cu privire la plata satisfacției echitabile acordate de Curte (a se vedea documentul DH-DD(2011) 1009); după ce s-a asigurat că toate măsurile solicitate de art. 46 alineatul (1) au fost adoptate, DECLAREZ că și-a exercitat funcțiile prevăzute la art. 46 alineatul (2) din Convenție în aceste cazuri; și DECIZĂ să încheie examinarea acestora.
Polonia și K a z m i re c zak zak din nou s t Polonia C e s s s s t e s c e c e c e c h o h o w s k i o n , Ap p i ca t i o n N o 5422/04, j u d g m e n t o n 09/12/2008, f i n a n o n 05/06/2009. K a i r m i erczak, Ap p i ca t i o n N o 4317/04, j u d g m e n t de 10/03/2009, f i n a n o n 10/06/2009.
sc t h i l u l i t i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i l i
c r m e n q u e s t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n t e n
xpe n se T o tal W o j c ie c h o s t e n i t e în decembrie 2004.Curtea a acordat h i m j u s t i s s s s s s f i t i o n i o -pecuni a d e damă.I t h e c e s e s e s e s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s
II. N-a r a l a m e r a s 1. Încălcarea art. 6 § 2 din Convenție Th e v i o l a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i o n a t i n a t i o n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i n a t i
m s . g o v . p l) . T h e y w e r e s t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e t e
t e T h e g o v e r n m e n t e s s t e r e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t e s t